3) O Estado deve criar uma cultura de rigor, tendo por princípio o respeito pelos bens materiais e financeiros públicos, usando-os com zelo, ética e parcimónia, com a consciência de que só deve pedir à sociedade sob a forma de impostos o mínimo indispensável à prossecução do bem comum, deixando aos particulares a iniciativa e dando-lhe todas as condições para criarem riqueza.
4) Defesa, ao nível da despesa, de uma verdadeira política redistributiva e de justiça social, recusando os cortes em despesas sociais.
5) Redução da estrutura do Estado com vista a que este se concentre, de forma eficaz e eficiente, nas suas funções essenciais de soberania, saúde, educação, protecção social e regulação, minimizando os gastos supérfluos.
7) Eliminação do desperdício de dinheiros públicos, responsabilizando directamente os seus gestores, políticos ou profissionais, incluindo uma responsabilização patrimonial e criminal sempre que se prove a prática de gestão danosa, que deve ser tipificada para estas situações.
Do Programa Político do PAN
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